Modelo parecer legislativo

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Parecer do relator: legislação justiça e redação, a fim de apreciar o projeto de emenda ao regimento nº 004/2017, oriundo do poder legislativo. Parecer nº 067/2013, pela aprovação das contas anuais de governo, relativas ao exercício 2012, gestão do vereadores o presente projeto de decreto legislativo.

Poder legislativo município de modelo 1b da instrução normativa nº 85/2012 cÂmara municipal de pinhÃo - pr parecer do controle interno. Parecer pela intimação do impetrante para cumprimento de determinação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito processo legislativo. De parecer, o projeto de lei nº 153, de 26 de fevereiro de 2015 com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta d.

A assembleia legislativa do estado de são paulo constitui o poder legislativo paulista, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar.

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