Fungibioidade recursal

Fungibioidade recursal

Fungibilidade recursal no processo civil (um modelo jurídico implícito) antÔnio silveira neto juiz de direito e professor da universidade estadual da paraíba. A legitimação da fungibilidade recursal reside no aproveitamento do ato praticado, ainda que equivocadamente e fora dos critérios legais. O princípio da fungibilidade recursal remonta ao já revogado art 810 do código de processo civil de 1939, que previa expressamente a sua existência com o. No direito, os princípios desempenham a posição ímpar: estabelecer o norte do sistema normativo na criação das leis, bem como à interpretação e aplicação. Princípio da fungibilidade recursal, um dos princípios regentes dos recursos no processo civil o vídeo explica o que é o princípio, quais os seus. Embargos de declaração no cpc/15arts 1064 a 1067 conjugado com o art 15 do novo cpc todo e qualquer embargos de declaração vai interromper o prazo recurs.

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O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir. Fungibilidade recursal - download as word doc (doc), pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Nesse vídeo o prof rodrigo da cunha fala a respeito da fungibilidade recursal no recurso especial e no recurso extraordinário. Um recurso somente pode ser considerado cabível quando preencha de forma cumulativa dois requisitos: (a) existência de previsão legal de recurso, cabível, ao. Leia este humanas bibliografia e mais 670000 outros documentos de pesquisas a fungibilidade recursal no novo código de processo civil (ncpc) a fungibilidade. Significado de fungibilidade o que é fungibilidade: o termo 'fungibilidade' significa a substituição de uma coisa por outrafungibilidade é o atributo.

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