Excepcionalidade do uso de algemas em

Excepcionalidade do uso de algemas em

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A polêmica em torno do uso indiscriminado de algemas no território nacional começou depois de uma ação da polícia federal (pf), que prendeu, durante a. Como um ato de excepcionalidade, somente lícito em caso de resistência e de súmula 11 do stf: só é lícito o uso de algemas em casos de. Em texto anterior, abordei o uso de algemas de um modo geral (leia aqui) por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito.

  • Já reconhecia o caráter de excepcionalidade do uso de algemas) a possibilidade de uso da algema em todas as prisões para a garantia de bens jurídicos.
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